O que é MEI?

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Mei, uma sigla usada muito em nossos dias. Mas o que significa? Como funciona? Neste artigo vamos ver mais a respeito.

O que é Mei?

A sigla significa Microempreendedor Individual, em outras palavras, um profissional autônomo. Trata-se de um registro oficial no governo de alguém que trabalha como profissional autônomo ou tem um micro negócio.

Quando se cadastra como Microempreendedor Individual, você passa a ter um CNPJ, e vai precisar emitir nota fiscal Mei. Também passa a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Ou seja, deverá pagar impostos sobre quaisquer atividades desenvolvidas.

Esses impostos são muito mais baixos do que de pequenas e médias empresas. Por isso, não é preciso constituir um contador para administrar as suas finanças.

Como saber se eu posso ser Mei?

Para ser registrado como Microempreendedor Individual (MEI), a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria. O MEI foi criado com a finalidade de regularizar a situação de profissionais informais. Por isso, ele beneficia empreendedores que recebem até um teto básico estipulado pelo governo.

Quem pode ser Mei?

  • Pessoas que recebem benefícios do governo como por exemplo, pensão ou seguro desemprego. No caso do seguro desemprego, a pessoa que se cadastra como MEI deverá abrir mão do benefício a partir do mês seguinte da regularização;
  • Funcionários públicos;
  • Estrangeiros com visto provisório brasileiro;
  • Proprietários ou sócios (mesmo que majoritário) de outra empresa;
  • E profissionais liberais com ganhos acima de R$81 mil por ano.

Quais são os benefícios de ser Mei?

Além de ter sua situação regularizada perante o governo e não figurar mais entre os profissionais informais, o MEI também recebe benefícios como qualquer outro profissional:

  • Aposentadoria por idade: Mulheres podem se aposentar aos 60 anos e homem aos 65. Considere o tempo mínimo de contribuição que é de 180 meses, a contar do primeiro pagamento em dia da contribuição tributária.
  • Auxílio doença e aposentadoria por invalidez: para receber estes benefícios, o microempreendedor individual precisa contribuir, no mínimo, por 12 meses. Em relação a estes benefícios, é importante saber que em casos de acidente de qualquer natureza ou se houver acometimento de alguma das doenças especificadas em lei como câncer e HIV, o período de carência é desconsiderado.
  • Licença-maternidade: são necessários 10 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia.
  • Pensão por morte: em caso de morte do MEI, os seus dependentes terão direito a um benefício a contar da data de morte do contribuinte. O tempo de vigência desse benefício pode variar entre 4 meses e 20 anos, dependendo do tempo de contribuição e idade do falecido.

Agora você já sabe o que é MEI e como ele funciona.

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