Enquadramento tributário, entenda melhor

Neste artigo vamos ver mais a repeito do enquadramento tributário.

O que é enquadramento tributário?

Pode-se dizer que o enquadramento tributário é um conjunto de regras estipuladas em que as empresas precisam se encaixar.

Essas regras irão ditar a forma como os impostos serão pagos, de acordo com o lucro obtido em determinado período do exercício.

Quais os regimes tributários aplicáveis às empresas?

As empresas se organizam conforme o tipo de sociedade que constitui seu patrimônio inicial. Tal organização, embora seja um indicador do regime tributário ao qual uma empresa deve ser enquadrada, não é o fator definidor sobre o quanto de imposto se deve pagar.

Todos os regimes tributários brasileiros “abocanham” parte do lucro das empresas, em outras palavras, o que fica após apuradas as receitas e descontadas as despesas.

Apenas no Simples Nacional os impostos incidem sobre o faturamento bruto. Ou seja, é possível que a empresa optante por esse regime ter prejuízo e mesmo assim ser obrigada a pagar os imposto. Temos 4 tipos de regimes distintos:

• Simples Nacional — opção para empresas que faturam entre R$ 81 mil e R$ 4,8 milhões;
• Lucro Presumido — opção para empresas cujo faturamento esteja entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões;
• Lucro Real — obrigatório para empresas que registrem faturamento superior a R$ 78 milhões ou R$ 6,5 milhões mensais, quando o exercício anterior é inferior a 12 meses;
• Lucro Arbitrado — regime obrigatório para empresas que, de alguma forma, incorreram em erros ao repassar dados fiscais, não importa se foi intencionalmente ou não.

O que considerar ao escolher seu enquadramento tributário?

É na fase do planejamento tributário que sua empresa deverá avaliar, junto à contabilidade, a melhor opção em termos de enquadramento. Essa é uma decisão que deve ser tomada junto de seu contador, que vai apontar para as possibilidades conforme o faturamento, valores apurados ou sazonalidades.

É também preciso levar em conta os limites de faturamento e as atividades permitidas para cada opção de enquadramento.

Agora você já sabe o que é enquadramento tributário, o que considerar ao escolher o seu enquadramento tributário e muito mais.